Biblioteca no cárcere com Amabile Costa [vídeo]

Antes de transcorrer sobre a temática deste texto, registro o meu desejo de que vocês que o leem estejam bem. É um prazer estar escrevendo sobre minhas experiências de atuação e pesquisa em bibliotecas vinculadas aos espaços de privação de liberdade. Ressalto que, essas experiências foram proporcionadas a partir do Programa Novos Horizontes: a Universidade nos Espaços de Privação de Liberdade coordenado pela Professora Daniella Pizarro e vinculado a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em que participei como bolsista voluntária de extensão no seu primeiro ano e realizei meu estágio curricular obrigatório, e do segundo ano em diante como pesquisadora voluntária.

As perspectivas apresentadas por mim, partem da Biblioteca da Penitenciária Masculina de Florianópolis. Sabe-se que o universo das bibliotecas prisionais é amplo e cada estabelecimento conta com sua peculiaridade, seus procedimentos administrativos e em relação a segurança.

Dito isso, gostaria de elencar alguns pontos que acredito serem importantes para contextualizar o sistema prisional brasileiro antes de adentrar as bibliotecas prisionais.

O primeiro ponto envolve o Departamento Penitenciário Nacional que apresenta um documento, agora em plataforma interativa, intitulado Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2019). Esse documento conta com dados e informações sobre os estabelecimentos prisionais do Brasil, bem como sobre a população carcerária. Nesse sentido, a população prisional brasileira é a terceira maior do mundo com 748.009 pessoas, a maioria são homens (95%), negros (50%), com idade entre 18 a 24 anos (23%), sem filhos e cumprindo pena em regime fechado (48%). 

Cabe elucidar que questiono constantemente meus privilégios enquanto mulher branca em relação a minha atuação e pesquisa, em uma sociedade que está estruturada em um racismo, além de outras formas de opressões que afetam as populações minorizadas. É fundamental pensar nessas questões, pois refletem em todas as instâncias da sociedade brasileira e que impede o bem viver das pessoas devido sua cor, classe social e lugares geográficos determinados.

Outro aspecto relevante, está relacionado às estruturas e características dos ambientes prisionais. No Brasil, atualmente, existem seis tipos de estabelecimentos penais cada um com seu procedimento de segurança, com suas peculiaridades, suas funções. Além disso, existem três tipos de regime, o fechado, o semi-aberto e o aberto.

Adentrando especificamente na temática bibliotecas prisionais. Ressalto que elas estão instituídas a partir da Lei de Execução Penal nº 7210 de 1984, a LEP sanciona os direitos e deveres da pessoa privada de liberdade para com o Estado, e do Estado para com ela. Visto que, a maioria dos estabelecimentos prisionais são públicos, ou seja, administrado e mantido pelo Estado. Para além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça no artigo 19 que todas as pessoas possuem o direito de opinar e expressar-se, para isso, deverão ter acesso às informações necessárias por qualquer meio e sem censura. Em relação ao Estado de Santa Catarina, as bibliotecas em estabelecimentos penais está especificada no Plano Estadual de Educação em Prisões, onde evidencia as ações que deverão ser desenvolvidas nas instituições, como por exemplo, o Projeto de Remição de Pena pela Leitura que tem como pré-requisito a presença de bibliotecas.

A biblioteca de acordo com Almeida Júnior (1997), seja ela intra ou extra muro prisional, é um instrumento de valor teórico e prático, e institui uma ligação entre a necessidade informacional de uma determinada pessoa ou grupo e a informação que procuram. Assim, evidencio que uma pessoa quando está reclusa, ela não renuncia o direito de aprender e a aceder a informação, portanto, a biblioteca prisional deve oferecer recursos e serviços similares aos das bibliotecas no mundo livre.    

As bibliotecas prisionais em conformidade com Tonin e Souza (2014) tem como objetivo dar suporte às atividades de ensino e aprendizagem fornecida pela instituição carcerária. Visa incentivar leitores por meio de programas voltados ao incentivo à leitura, promover os estudos ou simplesmente ocupar o tempo ocioso. Para administração e desenvolvimento destas bibliotecas, alguns documentos foram publicados, por exemplo: as primeiras normas para bibliotecas em prisão, divulgada em 1915 pela ALA; as diretrizes para as bibliotecas em estabelecimentos prisionais, anunciada em 1997 pela IFLA.

Dessa forma, as bibliotecas prisionais incluem seu público alvo por meio de alguns aspectos. Um deles, é a prestação de serviço. Essas atividades envolvem empréstimo, divulgação de materiais, processamento técnico das obras que compõem o acervo (incluindo classificação, catalogação, desbaste), apoio aos projetos educacionais, como o Projeto de Remição de Pena pela Leitura, prestação dos vestibulares, ações realizadas pela Escola da Penitenciária.

A biblioteca no cárcere assegura a democratização de acesso aos livros e a informação, assim como serve de apoio para aqueles que estudam dentro e fora das prisões. A sugestão de Carvalho (2016), é que as bibliotecas no cárcere poderão trabalhar na formação de leitores, envolvendo práticas de leitura sobre os inúmeros assuntos a partir da necessidade informacional, e aqui chamo atenção novamente para a realização de um estudo de comunidade específico em cada ala da instituição em que você atuará. Poderia trabalhar com a promoção de cursos, palestras, buscar parcerias com instituições que visam o mercado de trabalho. Atua também incentivando o entretenimento e lazer.

Com base no meu estágio curricular obrigatório e nas pesquisas de graduação e mestrado, percebe-se que o público alvo de uma biblioteca prisional são as pessoas que estão em situação de privação de liberdade, com isso, é importante pensar a localização desses espaços, que de alguma forma poderão ser excludentes. Por exemplo, uma das questões levantadas para minha dissertação, orientada pela Prof Camila Monteiro de Barros e co-orientada pela Professora Daniella Pizarro, que teve como objetivo verificar a constituição dos acervos das bibliotecas prisionais e propor diretrizes para desenvolvimento de coleção a partir de um estudo de caso na Penitenciária Masculina de Florianópolis, foi a localização da biblioteca dentro do Complexo Penitenciário de Florianópolis. A biblioteca atualmente, está junto ao prédio administrativo da instituição, e acredita-se que esse pode ser um dos fatores que influência na utilização do espaço pelos presos.

Portanto, a biblioteca inclui os presos de outras formas, tal como, os empréstimos, que podem ser solicitados da seguinte maneira. Por meio de memorandos, que são pedidos escritos pelos detentos, solicitando o material desejado. Esse pedido é enviado ao chefe de segurança, que aprova de acordo com a conduta e bom comportamento, e assim, o pedido segue para biblioteca, onde é separado e enviado. Outra forma é por meio das caixas que são enviadas as alas, com cerca de 75 a 150 livros de diversos gêneros textuais e conteúdos. A última forma é a solicitação por meio da advogada ou advogado que envia o pedido a administração da instituição e é repassado a biblioteca.

Um outro ponto significativo, e que pra mim pesa em relação aos aspectos inclusivos, é a Política de Desenvolvimento de Coleção dessas unidades. A Política de Desenvolvimento de coleção é um documento que evidencia as atividades que o bibliotecário necessita desenvolver relacionado à coleção de uma unidade de informação, Vergueiro afirma que trata-se de tornar público, expressamente, o relacionamento entre o desenvolvimento de coleção e os objetivos da instituição a que esta coleção deve servir.

Um dos aspectos elencados para a elaboração dessa política é um estudo de comunidade. Portanto, o perfil da comunidade a ser atendida precisa ser traçado, então, sugere-se a equipe responsável por coletar essas informações que alguns aspectos sejam elencados, são eles: idade, níveis de escolaridade, idiomas, quais são as necessidades informacionais, quais são os suportes que poderão ser disponibilizados, quais os tipos de informação. Evidecio que antes da pesquisa ser realizada, é necessário uma conversa com a administração do estabelecimento, verificar quais são os formatos de materiais que podem entrar por questões de segurança, quais são os procedimentos de cada ação, como elas serão desenvolvidas. A conversa com a administração é essencial, evidenciar os aspectos sobre a biblioteca, quais são suas funções, seus serviços, a importância de ter um bibliotecário naquela instituição.

O primeiro aspecto é as questões de segurança em relação ao formato e conteúdo das obras que irão fazer parte desse acervo. O não acesso presencialmente dos detentos a esses espaços, a não disponibilização de ambientes para pesquisa e leitura dentro da biblioteca, é fundamental ressaltar que existem exceções, cada contexto e cada instituição prisional possui sua peculiaridade, as perspectivas que apresento é do estudo de caso que realizei e das minhas experiências de estágios.

Os ambientes prisionais partem de premissas em que os procedimentos de segurança são prioridade. Por esse motivo, materiais que de alguma forma poderão, tanto em relação ao conteúdo, quanto em relação a formato, ferir a estrutura física, os funcionários ou a comunidade carcerária não poderão estar a disposição dos presos. Vou dar exemplos a partir da literatura levantada para o referencial teórico da minha dissertação e os resultados dos questionários respondidos, materiais que abordam temas de cunho sexual, que faz apologia à violência ou fabricação de armas, não serão emprestados, bem como materiais de capa dura, que poderão transportar materiais ilícitos em suas capas e contracapas.

Na instituição em que realizei minha pesquisa de mestrado, não existe um documento que estabeleça critérios do que pode ou não estar nas celas. A determinação idealizada por mim nas diretrizes que disponibilizei com base no estudo de caso de uma biblioteca prisional, é um consenso entre administração e chefes de segurança e a equipe da Biblioteca. A sugestão é que reuniões sejam feitas para decidir quais são os materiais que poderão ou não entrar e como isso será decidido, se a permissão de empréstimo será analisada individualmente ou não.

Quando realizei meu estágio curricular obrigatório, tivemos um momento de conversa com alguns presos para verificar quais eram suas necessidades informacionais e de seus colegas, visto que, conversamos com os representantes das alas. A conversa foi enriquecedora, solicitaram livros de autoajuda, religião, Paulo Freire, constituição, a coleção do Senhor dos Anéis. Depois disso, conseguimos distinguir, separar e organizar materiais para enviar via empréstimo pelas caixas.

Em outro ponto de vista, é compreender os procedimentos de segurança. Distinguir quais procedimentos estão sendo feitos e materiais não poderão ser emprestados por conta das questões referente a segurança, visto que a segurança da estrutura da instituição, dos funcionários e das pessoas privadas de liberdade são prioridades nestes estabelecimentos, eu chamo de censura por conta da segurança. E livros que não poderão ser emprestados por conta da censura, da moral e ética da pessoa que está realizando o empréstimo.

Incluir bibliotecas nos espaços de privação de liberdade e a leitura é um ato de resistência. A biblioteca é um espaço sociocultural e educativo, com perspectivas de aprendizagem, autonomia, desenvolvimento de empatia, de pertença à sociedade. É um ambiente de encorajamento, de suporte, de vislumbrar perspectivas para além da situação que a pessoa se encontra. Autores afirmam que as bibliotecas prisionais auxiliam na diminuição dos níveis de ansiedade, acesso à informação, democratização desse acesso. A unidade proporciona uma interação entre livro e leitor, realiza a mediação dessa informação. Portanto, essas unidades se tornam meios para a efetivação do direito humano de acesso à informação.

Freire (1989), Brito (2010) e Petit (2008), afirmam que a leitura estimula a criatividade, o raciocínio, a capacidade de interpretação e interação social, desperta o espírito crítico e promove a cidadania ativa, de forma que torna um indivíduo apto para reescrever a realidade e poder se mover com autonomia dentro dela.

No que tange a acessibilidade dentro dos espaços de privação, a partir do Levantamento Nacional de Monitoramento das Prisões, 39,83% das pessoas que estão privadas de liberdade possuem alguma deficiência. A maioria são homens com deficiências físicas (38,48%). Aqui no Estado de Santa Catarina, os dados apontam que 390 pessoas possui algum tipo de deficiência, sendo a maioria homens 53,22% com deficiência física (INFOPEN, 2019).

Nos formulários enviados aos respondentes dos estabelecimentos prisionais, há perguntas voltadas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência e se estão de acordo com a ABNT nº 9050 de 2004, se há pessoas com deficiência, a natureza da deficiência e as opções são: deficiência intelectual; deficiência física; deficiência auditiva; deficiência visual e múltiplas.

A Normas da ABNT nº 9050, dispõem de informações sobre as características para adaptações de ambientes para pessoas com deficiência, pensando na iluminação, no mobiliário, na estrutura das instituições (ABNT, 2004).

Em relação aos dados sobre a adaptação dos estabelecimentos prisionais, para o INFOPEN (2019), 1435 estabelecimentos responderam os questionários. 1141 não contam com qualquer adaptação em sua estrutura; 132 são adaptados de acordo com a ABNT nº 9050/2004 e 162 são adaptados, mas não cumprem todos os requisitos da ABNT nº 9050/2004.

Quando pensamos em Santa Catarina, 52 estabelecimentos prisionais responderam o formulário. 25 não contam com qualquer adaptação para pessoas com deficiência; 12 são adaptados de acordo com a ABNT 9050/2004 e 15 são adaptados, entretanto não cumprem todos os requisitos da ABNT nº 9050/2004.

Em relação a recomendação de materiais para as pessoas que ficarem interessadas. A lista de autoras e autores são imensas. Recomendo Foucault, Erving Goffman, Wacquant, Massimo e Pavarini, para entender o conceito de prisão; Angela Davis apresentando sobre as perspectivas sobre a abolição das prisões; Achille Mbembe para entender a necropolítica; Michelle Alexander sobre a nova segregação e o encarceramento em massa. Também aconselho as pessoas a realizarem um levantamento sobre as pesquisas que já foram ou estão sendo desenvolvidas nos programa de pós graduação, como por exemplo, a minha aqui de Santa Catarina, a da Léia Santos de São Paulo, da Raquel em Sergipe e do Ciro no interior de São Paulo.

Por fim, incentivo vocês a vislumbrar as bibliotecas prisionais como mais um espaço de atuação possível e contarem comigo para o que for necessário. Saliento que não temos o cargo de bibliotecário instituído dentro do quadro de funcionários do sistema prisional, existem bibliotecários no sistema atuando enquanto agentes prisionais e sendo destinados às bibliotecas. Algumas ações estão sendo desenvolvidas e encaminhadas pela Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais em relação a instituição desse cargo, bem como por profissionais em alguns Estados.

Agradeço imensamente ao Professor Enrique Muriel-Torrado pelo convite, e coloco-me  à disposição para auxiliar vocês em relação à temática. Qualquer coisa me enviem e-mail à minha conta de gmail (amabilecosta.m@*****.com) ou procurem nas redes sociais (Amabile Costa).

Convido vocês a assistirem o vídeo em que participei, juntamente com o Prof Enrique, gravado para a disciplina de Acessibilidade e Inclusão Digital, ministrada por ele na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 9050: Acessibilidade, edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Brasil: Abnt, 2004. 105 p. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2020

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2018. 374 p.

ALMEIDA JÚNIOR, Oswaldo Francisco de. Sociedade e biblioteconomia. São Paulo: Polis, 1997. 130 p.

BRASIL. [Lei Federal (1984)]. Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Brasília: Presidência da República, 1984. 32 p. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm. Acesso em: 18 maio 2018. 

BRITO, Danielle Santos de. A importância da leitura na formação social no indivíduo. Periódico de Divulgação Científica da Fals, São Paulo, v. 0, n. 8, p.1-35, jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2017

COSTA, Amabile. Biblioteca da Penitenciária de Florianópolis: um espaço sociocultural e educativo. 2017. 78 f. TCC (Graduação) – Curso de Biblioteconomia Habilitação em Gestão da Informação, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2017. Disponível em: http://sistemabu.udesc.br/pergamumweb/vinculos/000048/0000484d.pdf. Acesso em: 25 mar. 2019.

COSTA, Amabile. Constituição do acervo da biblioteca da Penitenciária Masculina de Florianópolis: um estudo de caso. 2019. 121f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2020. Disponível em: http://tede.ufsc.br/teses/PCIN0223-D.pdf. Acesso em: 08 set. 2020.

DAVIS, Angela. A democracia da abolição: para além do império, das prisões e da tortura. Rio de Janeiro: Difel, 2019. 128 p.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: período de julho a dezembro de 2019. período de julho a dezembro de 2019. 2020. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 24 ago. 2020.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Cortez, 1989. 49 p.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2014. 300 p.  

GOFFMANN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2019. 320 p. 

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2018. 80 p.

MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2017. 272 p.

PETIT, Michèle. Os jovens e a leitura: uma nova. São Paulo: Ed. 34, 2008. 192 p.

TONIN, Jaciana de Holanda Costa; SOUZA, Edivanio Duarte de. A seleção de fontes de informação em bibliotecas prisionais de Alagoas. Ciência da Informação em Revista, Maceió, v. 1, n. 1, p. 47-63, jan. 2014. Disponível em: http://www.seer.ufal.br/index.php/cir/article/view/1303/904. Acesso em: 21 jun. 2019.   

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. São Paulo: Zahar, 2001. 208 p.