É possível exibir um filme na sala de aula?

Na disciplina (CIN7202) Sociedade da Informação da Graduação em Ciência da Informação da UFSC, assistimos a um filme, um documentário sobre a vida de Aaron Swarz, sobre o qual já falamos no blog e que você pode assistir aqui.

Aaron Swartz
Aaron Swartz. Foto: Wikipédia, CC by-sa 2.0

Durante o documentário os alunos tinham que anotar coisas que não soubessem, pesquisar um pouco mais sobre algumas das pessoas que apareciam, em resumo, aprofundar um pouco mais para conhecer o contexto e a justificativa para compreender os motivos da atuação de Aaron Swartz, e conhecer um pouco melhor a Sociedade de Informação e o ativismo.

Ao finalizar o filme, além das questões que tinham que procurar, perguntei: é permitido o que fizemos hoje aqui? é legal no Brasil exibir um filme como esse que assistimos hoje na aula?

A turma, depois de pesquisar o que dizia a legislação, decidiu perguntar a alguém que soubesse sobre a máteria e enviaram um e-mail a MPLC Brasil (Motion Picture Licensing Corporation), que se apresentam no seu site como “parte de uma rede de empresas de licenciamento de exibições de obras cinematográficas que atua na América do Norte, Europa, Ásia e América do Sul e está associada à MPLC – International”. Uma das alunas, Bárbara Balbis, foi a responsável de contatar com a companhia, perguntando se era possível a reprodução de filmes em sala de aula.

Segue a resposta da companhia:

Olá Bárbara, bom dia.
[…]
Somos uma rede internacional existente em mais de 20 países que outorga autorizações de locais para direitos audiovisuais há 25 anos e representamos mais de 400 distribuidores. Estamos no Brasil desde 2005 e mais de 800 lugares já possuem a Certificação de Locais para a exibição de obras audiovisuais.

Queremos ajudá-los a organizar este tipo de atividade para o seu projeto. É uma atividade fácil e agradável! Possuímos 2 tipos de autorização: a Guarda-Chuva (local específico) e a Evento Público (vários locais ou local específico).

A autorização Guarda-Chuva MPLC Brasil “Cine Cultural” é válida por um ano e outorga um lugar específico (uma sala ou um auditório), dando direito a exibições de filmes autorizados pelos nossos distribuidores associados (Warner, Sony, Disney, Fox, Paramount, Universal, UIP, entre outros)*, sem cobrança de entrada. Sendo assim, não é necessária uma autorização que inclua a exibição de cada título. Para exibir, basta que o filme tenha pelo menos 3 meses de lançamento no mercado de vídeo doméstico. A autorização Guarda-Chuva da MPLC Brasil tem um baixo custo. É importante lembrar que adquirindo a autorização estará cumprindo o artigo 29 da Lei 9.610/1998, que diz ser necessária a obtenção de autorização prévia do detentor dos direitos do filme.
No caso da autorização Evento Público, é necessária a prévia consulta ao distribuidor de cada título e o valor é calculado de acordo com a quantidade de público esperado para cada exibição.

Respondendo a sua pergunta se é permitido por lei a exibição de filmes (nacionais ou internacionais) em sala de aula, toda exibição fora de casa ( conceito Home Entertainment) necessita de autorização dos detentores dos direitos para ocorrer. Nesse sentido, qualquer exibição complementar através de fonte exibidora como, DVD, BD, Streanming, VOD ( Net Now, SKY, Netflix), download legal e cópias digitais necessita de autorização e recolhimento dos direitos.

Ao adquirir uma obra nesses formatos, o detentor somente permite a exibição sem recolhimento de direitos ocorram dentro de uma residência, com o intuito de entreter os moradores e as exibições públicas, fora de casa, necessitam de uma autorização.

As condições para este tipo de autorização são:

– O serviço de exibições deverá ser inteiramente gratuito, não podendo ser cobrado pela entrada (ticket) ou acesso aos filmes/ sessões.
– A obra escolhida deverá pertencer a um distribuidor associado a MPLC (lista anexada).
– Nossas autorizações são destinadas ao uso de obras audiovisuais em DVD, Blu-ray, cópia digital original que foram comercializados para o mercado de vídeo doméstico (Home Entertainment) e VHS.
– Todos os títulos (filmes, shows, etc) deverão aguardar 3 meses após o seu lançamento comercial de compra ou locação para então serem exibidos publicamente.
– Se título for uma produção nacional, então sua disponibilidade deverá ser consultado a MPLC com antecedência.
– Obras Nacionais da SONY / COLUMBIA estão temporáriamente suspensas.

[…]

Segundo eles “toda exibição fora de casa ( conceito Home Entertainment) necessita de autorização dos detentores dos direitos para ocorrer“. Além disso é preciso cumprir uma série de condições: não ter fins comerciais, que sejam obras do catálogo que eles representam, etc.

O e-mail continua oferecendo dados sobre o procedimento de aquisição e solicitando os dados precisos para o cadastro e a lista de distribuidores associados, finalizando com uma educada despedida do comercial.

A resposta parece seguir a tendência atual da indústria cultural e do entretenimento, que para reproduzir um filme completo em sala de aula, temos que pagar independentemente dos fins educacionais. As associações arrecadadoras de direitos autorais do setor audiovisual, oferecem licenças individuais e guarda-chuvas para que os interessados em exibir filmes possam conseguir sua licença, logicamente, pagando.

Na verdade, a pergunta tinha truque. Assistimos a esse filme por ter uma licencia Creative Commons (Public Domain 1.0). Isto é, um filme que legalmente podemos fazer download, copiar, compartilhar ou assistir na aula sem problemas.

A legislação brasileira (lei 9.610) não ajuda muito aos professores, pois lendo as limitações e exceções (Capítulo IV, Das Limitações aos Direitos Autorais) é complexo saber se podemos passar um filme na aula ou não.

Da mesma forma que o movimento de Acesso Aberto luta pela liberação da informação científica e se serve das licenças Creative Commons, devemos lembrar que qualquer obra pode ser licenciada, como uma música ou também um filme. Este tipo de obras não oferecem tantos problemas como as que tem copyright, pois não vai ter problemas por exibir na sala de aula.

Compreendem agora a importância de licenciar nossas obras com licenças Creative Commons?

¿Tiene copyright la Wikipedia?

Hablando por Twitter comentaba que la Wikipedia no tiene copyright. Pero ¿es eso cierto? ¿Significa entonces que es una obra de dominio público?

Voy a tratar de simplificar un poco para hacer una entrada breve, pero comencemos por el principio.

La Wikipedia es una obra que tiene una licencia Creative Commons (CC), en concreto: Atribución – CompartirIgual 3.0 Unported.

Las licencias CC están basadas en la existencia de la legislación sobre propiedad intelectual, que para acortar y aunque no es exactamente lo mismo, denominaremos a partir de ahora copyright. Es decir, CC funciona sobre la base de la existencia del copyright tradicional.

Uy, ¿copyright “tradicional”? ¿Es que existen varios tipos?

No. En la literatura sobre la materia en ocasiones se habla de “tradicional” para hacer referencia al copyright tal y como siempre lo hemos conocido, es decir ese: “todos los derechos reservados”.

Cuando escribimos un libro con copyright, no decidimos qué derechos cedemos y cuáles nos reservamos, por defecto son todos reservados.

¿Y que pasa con las licencias CC?

Podemos simplificar afirmando que son un tipo de contrato que nos permiten, como autores, decidir qué derechos cedemos y cuáles nos reservamos, es decir flexibiliza el “tradicional” copyright dejando algunos de los derechos más importantes en manos del autor, por ejemplo podemos permitir la reproducción restringiendo los usos para fines comerciales.

Podríamos ver las licencias CC desde un punto de vista conceptual como una capa que se añade sobre el copyright. Una capa que varía sus propiedades, dotándolo de asombrosos superpoderes ;)

Entonces, ¿la Wikipedia tiene copyright?

Desde mi punto de vista no se puede decir que la Wikipedia tenga copyright por el mero hecho de tener una licencia CC. Lo que debemos de decir es que tiene una licencia CC.

De la misma forma sería absurdo afirmar que los proyectos copyleft “tienen copyright” porque estén basados en él (en este caso, para oponerse en algunos de sus aspectos fundamentales).

Un ejemplo

Ya hemos visto que la Wikipedia tiene una licencia de atribución y compartir igual. Por su parte el diario en línea ElPais.com está bajo copyright.

Imaginemos que tengo una panadería y quiero regalar mañana una copia de la Wikipedia impresa con la barra de pan, ¿podría hacerlo?

Técnicamente tendrás algunos problemillas para encontrar tal cantidad de papel e imprimirlo, ecológicamente parece que estás creando un desastre medioambiental, pero la licencia sí lo permite.

¿Y si quiero regalar una copia de ElPais.com?

Me temo que no. Aunque ambas operen sobre las mismas leyes de propiedad intelectual no significan que sean lo mismo. De ahí la afirmación de que la Wikipedia no tiene copyright y además creo importante remarcarlo, lo que tiene es diferente, es una licencia CC que te permite llevar a cabo una serie de acciones como reproducir una obra, compartirla, etc., sin necesidad de solicitar permisos.

¿Pero entonces la Wikipedia está o no está dentro del dominio público? ¿Puedo hacer con ella lo que me da la gana?

No, no todo es blanco o negro. No consiste en “si no tiene copyright entonces es de dominio público”, existen colores intermedios. La enciclopedia posee una licencia con “algunos derechos reservados” que prevalece sobre el “todos los derechos reservados”.
Y no, tampoco podemos hacer todo lo que nos de la gana, por ejemplo no la podemos plagiar. Para usarla hay que respetar la licencia, es decir, mencionar la fuente y compartir la información con una licencia similar o equivalente, nada más.

Si quisiéramos usar de la misma forma una obra con copyright, deberíamos comenzar por contactar con los responsables de los derechos de autor y a partir de ahí, tratar de negociar cuánto vamos a pagar, dónde la vamos a reproducir, fines y un largo etcétera.

 

Estos son algunos de los motivos por los que pienso que es importante diferenciar entre obras con copyright y obras con CC, pues estas licencias son una herramienta excepcional para la literatura científica y la educación. Ya sabemos que por Twitter no es fácil argumentar porque no tenemos espacio suficiente, pero en el blog al menos podemos intentarlo.

Como siempre son bienvenidos los comentarios, críticas, sugerencias…

Las editoriales y productoras, ¿un problema para los derechos de autor?

Leo en el excelente blog sobre copyleft Manzana Mecánica una entrada sobre “La industria del copyright: menos cultura para nosotros, más ganancias para ellos

Trata sobre uno de los problemas que se está afianzando en los últimos años sobre la tal vez mal llamada “industria cultural”, en lugar de industria del entretenimiento.

Esta industria formada por los intermediarios entre el creador de una obra y el consumidor (si es que queremos rebajar a consumidor al lector de libros o a aquellos que vemos películas), aún mantiene el control de las puertas de acceso que unen a los autores con su público. La forma de regular y gestionar esta relación a menudo plantean serias dudas, tanto desde un punto de vista ético, pues no pasan los mejores como en primera instancia podríamos pensar, ni tampoco priman los necesarios valores que debería defender la cultura, lo que en realidad importa son los beneficios por encima de todo, por encima de todos.

Como el vídeo es muy claro y la noticia original merece ser leída, aquí vamos:

Si bien puede considererse un punto de vista algo extremista, es cierto que el cambio que promueve internet, potenciando una relación más directa entre el creador y sus seguidores acorta las distancias y se salta el papel del intermediario, con todos los beneficios y perjuicios que esto puede causar.